O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social de que foi accionado o plano de contingência do serviço de urgência da maternidade do Hospital Garcia de Orta (HGO), devido à carência de médicos obstetras/ginecologistas, encaminhando as doentes, após triagem, para os hospitais de Setúbal e Barreiro, e de Santa Maria, São José, São Francisco Xavier ou a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

A Escola Básica de 2º e 3º ciclos Álvaro Velho e a Escola Básica de 2º e 3º ciclos da Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro, têm muitas limitações à leccionação da disciplina de Educação Física e à promoção do desporto escolar. A primeira porque o pavilhão desportivo está muito degradado e necessita de uma requalificação, e a segunda pela inexistência de pavilhão desportivo. O PCP apresentou propostas em sede de PIDDAC para resolver estes problemas.

No decorrer da visita que o Grupo Parlamentar do PCP, acompanhado de dirigentes regionais do PCP, realizou a várias escolas no concelho de Almada no final do ano lectivo passado, realizou-se um encontro com a Direcção da Escola Básica de 2º e 3º ciclos do Miradouro de Alfazina. Esta escola está confrontada com grandes carências de pessoal não docente. De acordo com a Portaria nº 1049-A/2008 esta escola deveria ter 33 auxiliares de acção educativa, mas tem somente 22 auxiliares de acção educativa, seis assistentes administrativos e um guarda-nocturno.

É certamente consensual o reconhecimento da enorme importância da defesa e modernização dos serviços da Administração Pública, com mais qualidade, mais eficiência e mais próximos das populações do Concelho de Almada, bem como de todos os cidadãos que a este Concelho se deslocam diariamente para estudar ou trabalhar. E também são evidentes as potencialidades e melhorias que a esse nível podem resultar da instalação de uma Loja do Cidadão no Concelho de Almada, objectivo que desde 2003 vem motivando sucessivas deliberações do Município de Almada, assim como iniciativas, contactos e propostas concretas, sucessivamente apresentadas junto do Governo. Neste contexto de iniciativas, o empenho da Câmara Municipal de Almada tem sido determinante, como prova o testemunho do Responsável da Estrutura de Missão Lojas do Cidadão de 2ª Geração da Presidência do Conselho de Ministros, que em ofício do passado dia 12 de Maio, afirmava e cita-se: «Quero testemunhar o meu sentido apreço pelo tratamento de excepção com que fui distinguido e salientar a excelente cooperação institucional e pessoal que pautou o relacionamento com Vossa Excelência.»

A decisão do Conselho de Ministros da liberalização total do comércio – recuperando uma velha proposta do PSD – acabando com as já poucas restrições que a Lei previa para as superfícies com mais de 2000 m2 nas tardes de Domingo e Feriados, constitui um rude golpe na situação de profunda crise em que se encontra o comércio tradicional e será um novo factor que contribuirá para a ruína de muitos micro, pequenos e médios comerciantes.

A Comissão Regional dos MPME's manifesta a sua oposição à decisão do Conselho de Ministros e apela à indignação e ao protesto dos comerciantes, trabalhadores do sector e população para travarmos mais esta investida contra o comércio tradicional.

Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo PCP  

No período de Verão aumenta exponencialmente o risco de incêndios nas florestas e zonas verdes em Portugal. O incêndio que deflagrou em pleno Parque Natural da Arrábida (PNA) em Julho de 2004 destruiu uma parte significativa da área protegida do PNA. As consequências deste incêndio vão levar muitos anos para que a natureza se reconstitua.

Os incêndios ocorridos na Serra da Arrábida revelam uma grande falta de investimento no combate aos fogos florestais, pelo que o PCP considera que o Governo deve tomar medidas concretas na prevenção e combate dos incêndios, daí que o investimento nos dispositivos e meios é imprescindível para salvaguardar o nosso património natural.

Contudo, desde 2004 têm deflagrado outros pequenos incêndios na Serra da Arrábida. Importa conhecer que medidas o Governo tomou em 2010, para prevenir e dar combate a possíveis incêndios no PNA, ao nível do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Administração Interna.

Os deputados do PCP na Assembleia da República Francisco Lopes, Paula Santos, Bruno Dias e Miguel Tiago, colocaram ao Governo a seguinte questão:

1. Que medidas tomou o Ministério da Administração Interna na prevenção e combate a incêndios do Parque Natural da Arrábida? Que dispositivos e meios podem ser accionados em caso de incêndio?

Setúbal, 13 de Agosto de 2010

A Comissão Concelhia do Seixal do PCP visita as Festas da Amora para uma acção de contacto com os visitantes e distribuição de propaganda, no próximo dia 13, 6ª feira.

O ponto de encontro é às 21h, no pavilhão do Partido nas Festas. As Festas da Amora decorrem de 11 a 15 de Agosto. 

O PCP marca presença nas festas com a divulgação da Festa do Avante e a exposição fotográfica "35 anos da intervenção na MUNDET - em defesa da produção nacional, contra as privatizações".

Desenganem-se os que pensarem que desta forma conseguirão limitar a intervenção do PCP junto dos trabalhadores e do povo e a sua capacidade de mobilizar para a luta, pela ruptura com a política de direita e pela mudança que o País precisa.

Ao mesmo tempo que constitui uma intolerável atentado às liberdade e direitos democráticos, a destruição de propaganda do PCP é também um reconhecimento do seu papel na luta por um Portugal de progresso e justiça social, por parte daqueles que pretendem ver o País recuar a 24 de Abril de 1974.

Como sucedeu noutras ocasiões, voltaremos a pintar os murais destruídos, aos quais somaremos outros novos. Os direitos defendem-se exercendo-se. A intimidação não resulta com o PCP, pelo contrário, dá-nos mais força para prosseguir o nosso combate pela democracia avançada e pelo socialismo.

A pintura de murais políticos é uma forma de exercício da liberdade de expressão conquistada pela Revolução de Abril e consagrada na Constituição da República Portuguesa. Liberdade essa pela qual ninguém mais do que os militantes comunistas lutaram ao longo de 48 anos de ditadura fascista para que fosse uma realidade. Em alguns casos em prejuízo da sua liberdade e, mesmo, da sua vida.

 A Comissão Concelhia de Almada do PCP

Uma ofensiva tanto mais grave quanto se conhece o agravamento da actual situação social do país, com o aumento do desemprego, o roubo nos salários e quebras nas remunerações, o agravamento da precariedade e a situação de pobreza para a qual milhares de pessoas se vêem empurradas.

Uma ofensiva que avança precisamente no primeiro dia de Agosto – data em que por maioria de razão muitos portugueses se encontram de férias – procurando o Governo PS, desta forma, tentar apagar a justa indignação da população face ao agravamento das injustiças e ao retrocesso social que estas medidas representam.

O PCP promove no próximo dia 30 de Julho uma jornada regional de esclarecimento, durante a qual contactará com os trabalhadores e as populações.

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP

28 de Julho de 2010

Nas conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP na Região de Setúbal foi anunciada a apresentação de três iniciativas legislativas, integradas no nosso projecto estratégico para o desenvolvimento do Distrito de Setúbal, assente no desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental, através da valorização do aparelho produtivo, do investimento público e na preservação do património ambiental, histórico e cultural.

Projectos de Resolução

LUTA ATÉ À FESTA, LUTA DEPOIS DA FESTA!

1. A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de caucionar a co-incineração de resíduos sólidos perigosos na Fábrica da Secil, no Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida, particularmente no momento em que avança a passos firmes a candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade, merece da parte da Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP uma ainda maior determinação no prosseguimento da luta contra este atentado ao meio ambiente, à saúde pública e qualidade de vida das populações e ao desenvolvimento sustentado da região.

A política de direita do Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, ao serviço dos grupos económicos e financeiros, cria graves problemas ao País e ao Distrito. Mais uma vez isso está à vista na acção do Governo desde as últimas eleições legislativas em 2009. É a política de destruição da capacidade produtiva, expressa na indústria, na agricultura e nas pescas, a política de agravamento do desemprego, que atinge o valor mais elevado desde o fascismo.