1- O Governo decidiu, através da Resolução do Conselho de Ministros 50/2010, de 19 de Julho, prorrogar por mais um ano as medidas preventivas do novo aeroporto de Lisboa, a construir no Campo de Tiro de Alcochete, que abrangem o território de 4 distritos e 11 Municípios, 5 dos quais na Península de Setúbal: Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal.

O PCP considera que as medidas preventivas são fundamentais para assegurar as condições necessárias ao correcto planeamento, à execução e operação do novo aeroporto, bem como aos respectivos acessos e actividades complementares, visando um adequado ordenamento do território e uma efectiva protecção do ambiente.

Aproximamo-nos do final da primeira Sessão Legislativa deste mandato da Assembleia da República, eleita em Setembro de 2009.

Foi um período de profundos ataques e ofensivas aos direitos e condições de vida dos trabalhadores e da população em geral, que afectou igualmente o distrito de Setúbal. Foi simultaneamente um período de fortes e determinantes lutas.

Os deputados do PCP eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal na Assembleia da República, questionaram o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as graves carências do Centro de Saúde da Baixa da Banheira.

Os problemas com que o país se debate impõem uma mudança de rumo político.

Sem essa mudança a crise manter-se-á, assim como a imposição de mais e mais sacrifícios aos trabalhadores, que se vêem cada vez mais longe do nível de vida que a direita e o PS lhes prometeram com a integração na União Europeia.

O Sector Ferroviário é de importância estratégica para o desenvolvimento do País

Para a Comissão de Freguesia da Moita do PCP, a decisão do Governo do PS, de encerrar a Escola Básica do Carvalhinho sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo, é um acto de profunda insensibilidade. A pronta reacção contra esta irracional medida, da Câmara Municipal, da Junta de Freguesia da Moita, dos pais dos alunos, das Comissões de Moradores é o caminho para obrigar o Governo a recuar.

Ontem, dia 1 de Julho no Barreiro, das 10h00 às 12h30, mais de meia centena de comunistas concentraram-se à entrada do Mercado 1º de Maio, deslocando-se de seguida em arruada pelo centro da cidade em direcção ao Fórum Barreiro, onde foram distribuídos mais de mil documentos à população numa acção de contacto e esclarecimento.

Realizaram-se várias intervenções sobre o impacto do aumento dos impostos, em particular do IVA, onde se denunciou o ataque aos salários, pensões e reformas e se fez o apelo à mobilização da população do Barreiro para a acção da CGTP-IN de luta contra o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, marcada para o próximo dia 8 de Julho em Setúbal.

No final a acção terminou no local da concentração, o Mercado 1º de Maio.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do despedimento ilegal de 33 trabalhadores da empresa DEPOSET/INTERSET do Grupo Navigomes, com sede em Setúbal. A empresa enviou uma carta a comunicar a imediata dispensa do trabalho, em total desrespeito pelos direitos laborais e pela legislação. A deputada do PCP, Paula Santos, confrontou na Assembleia da República o Governo com esta situação. Uma delegação da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP esteve hoje de manhã solidariamente presente na concentração que os trabalhadores realizaram esta manhã junto à sede da empresa.

O Partido Comunista Português promove hoje, dia 2 de Julho, uma visita à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, durante a qual terá encontros com o Director da Faculdade, a Associação de Estudantes e a Comissão Sindical do Sindicato da Função Pública.

A delegação do PCP integra os deputados Francisco Lopes e Paula Santos, além de dirigentes locais e regionais do PCP e da JCP.

Jornada Nacional de Esclarecimento e Protesto

Jornada Nacional de esclarecimento e protesto "Contra o aumento dos preços, o roubo nos salários, o declínio nacional"

A 1 de Julho entrará em vigor o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais por via do aumento do IVA. Uma data que coincide com a efectivação do roubo nos salários de milhões de portugueses por efeito do aumento do IRS, a par de outras medidas como o aumento dos preços nos transportes públicos.

O Hospital Garcia de Orta com mais de mil auxiliares deveria ter um encarregado em cada sector, contudo a Administração do Hospital em vez de promover os concursos públicos para a colocação dos encarregados (topo de carreira de auxiliar), coloca os trabalhadores mais antigos do serviço a desempenhar esta função, sob a orientação dos enfermeiros.

A Administração do Hospital Garcia de Orta não contrata pessoal administrativo para desempenhar esta função, e em alternativa recorre a auxiliares que integrados na respectiva carreira, executam o trabalho administrativo.

 Trata-se de uma situação inadmissível, ainda mais porque não cria qualquer tipo de condições com vista a integração destes trabalhadores na carreira correspondente ao pessoal administrativo, nem a prestação de tais funções tem reflexos nas respectivas remunerações.