O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através do Secretariado das Comissões de Utentes de Saúde do Concelho de Almada, do eventual encerramento do Centro de Saúde da Costa da Caparica, devido à falta de médicos. Em 2010 aposentaram-se quatro médicos, o que agravou o número de utentes sem médico de família.

A Comissão de Utentes de Serviços Públicos da Freguesia do Alto Seixalinho, no Concelho do Barreiro, dinamizou um abaixo-assinado a reivindicar a construção de um novo Centro de Saúde no Alto Seixalinho, para uma população de cerca de 35 mil habitantes, das Freguesias do Alto Seixalinho e da Verderena, a localizar num terreno já cedido pela Câmara Municipal do Barreiro há mais de 20 anos.

A Comissão de Utentes de Serviços Públicos da Freguesia do Alto Seixalinho, no Concelho do Barreiro, dinamizou um abaixo-assinado a reivindicar a instalação de uma Estação de Correios na Freguesia do Alto Seixalinho.

A Comissão Concelhia do Seixal, reunida a 7 de Janeiro, analisou a actual situação social e política e a campanha para as Eleições Presidenciais do próximo dia 23 de Janeiro.

O ano de 2011, que agora iniciou, constituirá um momento incontornável de luta dos trabalhadores e do povo português, perante uma das mais violentas vagas de aumentos de preços de que há memória de redução de salários e congelamento de pensões e apoios sociais, de implementação de alterações para pior na legislação laboral.

O PCP tomou conhecimento de que a Empordef, holding do Estado que agrupa 11 empresas do sector militar, foi alvo de uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) que detectou várias irregularidades financeiras nas contas consolidadas do Grupo. O Ministério da Defesa confirmou à imprensa que a IGF fez durante este ano uma auditoria às contas do Grupo Empordef, mas que ainda não recebeu qualquer relatório desse trabalho.

O PCP vem acompanhando atentamente o processo relativo à construção do IC 32, nomeadamente face aos alertas que a Câmara Municipal de Almada tem expressado, referindo violações aos estudos de impacto ambiental.

Assim, no âmbito da actividade do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e com vista à preparação de iniciativa parlamentar sobre esta matéria, os Deputados eleitos pelo Distrito de Setúbal, Paula Santos e Bruno Dias, efectuarão na próxima 3ªfeira, 11 de Janeiro, uma visita ao local da obra para contacto com o estado actual deste processo. O ponto de encontro será pelas 10:00 horas, no Lazarim (próximo do Externato Campo de Flores).

O Decreto lei - Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais com mais de 2 mil metros quadrados, representa um profundo golpe na situação, já demasiado fragilizada do comércio tradicional/comércio de proximidade face à grande distribuição, permitindo que esta se aproprie de uma ainda maior quota do mercado retalhista, alimentar e de outros produtos de grande consumo consolidando um completo desequilíbrio de forças entre os dois tipos de operadores.

É conhecida a orientação do Governo para as Empresas do Sector Empresarial do Estado ao qual o grupo Transtejo pertence, em que é imposta uma redução de 15% nos custos globais das Empresas. Perante tal orientação, a Administração da Transtejo considerou tal objectivo inatingível sem uma significativa e acentuada redução da oferta, ou seja, um ataque sério ao serviço público prestado às Populações.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do fim do apoio técnico da psicóloga do Agrupamento Vertical de Escolas Prof. Ruy Luís Gomes (AVEPRLG), de Almada, desde o passado dia 04 de Novembro, e da decisão da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo autorizar a contratação de um psicólogo pelo Agrupamento de Escolas Elias Garcia, cujo horário deverá ser partilhado com o AVEPRLG.

Note-se que este Agrupamento de escolas tem aproximadamente 1.670 alunos no presente ano lectivo, situando-se numa zona com carências económicas e sociais muito graves.

Esta redução do apoio técnico de psicologia significa que a psicóloga deixará de trabalhar no AVEPRLG (onde esteve nos últimos 3 anos e meio com profundo conhecimento dos problemas e ligação à comunidade escolar, nomeadamente, nas duas Unidades de Multi-Deficiência e o acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais – NEE - de carácter permanente), e as 35 horas de apoio por semana serão reduzidas para metade devido à partilha de horário com o Agrupamento de Escolas Elias Garcia.

Parece bastante evidente a insuficiência de 17 horas e 30 minutos por semana para acompanhar 1670 alunos, dezenas com NEE que necessitam obviamente de serviços específicos e maior acompanhamento pedagógico. É impossível garantir um trabalho próximo, de continuidade, adequado às necessidades concretas de cada aluno com um psicólogo para 1670 alunos. Perante esta decisão e medidas de corte de apoio está em causa a qualidade da Escola Pública Democrática e Inclusiva para todos.

O PCP exige o reforço dos meios humanos nas escolas, nomeadamente psicólogos e outros técnicos pedagógicos, como factor determinante para a concretização do direito à educação para todos.

Os deputados do PCP Rita Rato, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber se o Governo tem conhecimento desta situação e se considera adequada a resposta proposta de um psicólogo 17,5h por semana para acompanhar 1670 alunos, inclusive alunos com NEE. Perguntaram ao Governo quais as medidas que pretende tomar para garantir um acompanhamento efectivo a estes alunos, se reconhece que não existem condições humanas para a existência de um serviço de psicologia em funcionamento permanente e se tem em consideração a necessidade de reforçar os apoios de psicologia a estes alunos.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

Setúbal, 21 de Dezembro de 2010

O encerramento da Lear Corporation, em Abril de 2010, teve como consequência a destruição de 267 postos de trabalho e a diminuição da produção nacional. Esta empresa produzia capas para os bancos dos veículos produzidos pela Auto-Europa e, com o encerramento da Lear, a produção das capas foi deslocalizada para a Turquia.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul, num encontro que teve com o Grupo Parlamentar do PCP recentemente, “a deslocalização da produção das capas dos bancos para milhares de quilómetros de distância” constitui “uma desvantagem significativa, se considerarmos os elevados padrões de qualidade exigidos. A elevada qualificação e a experiência dos trabalhadores da Lear na produção, aliada ao facto de a fábrica se encontrar a cinco quilómetros de distância, permitindo que as capas dos bancos sejam entregues em cabides, evitando assim que cheguem à linha de montagem com vincos irreversíveis”. Actualmente a situação é muito diferente, com a produção das capas na Turquia, a cerca de quatro mil quilómetros de distância, obrigando ao seu transporte em contentores, sem as mesmas condições de acondicionamento e de qualidade.

A Vanpro é a empresa que faz a pré-montagem dos bancos, situada no Parque Industrial da Auto-Europa. Esta empresa está a atravessar algumas dificuldades decorrentes da falta de qualidade das capas provenientes da Turquia, tendo passado a fornecedor C da Auto-Europa, o que significa várias penalizações a nível financeiro. A Auto-Europa exige a entrega dos produtos em condições de elevada qualidade, e, em caso contrário devolve-os. Actualmente há mais de dois mil carros à espera de bancos e na Vanpro há imensos bancos rejeitados pela Auto-Europa, por não cumprirem os critérios de qualidade exigidos.

É neste sentido que surge a proposta de criar as condições de produção das capas para os bancos no Parque Industrial da Auto-Europa, através da criação de uma nova unidade fabril para este fim, seja pela integração numa empresa já existente. Deste modo seria possível assegurar a produção de capas com elevada qualidade. No Parque Industrial da Auto-Europa há capacidade instalada, os trabalhadores despedidos da Lear têm uma grande experiência e são altamente especializados. Esta proposta permitiria criar emprego e dinamizar a economia nacional, numa aposta na produção nacional e na criação de riqueza.

Os deputados do PCP, Paula Santos e Bruno Dias, dirigiram uma pergunta escrita ao Governo, questionando se este vai intervir no sentido de criar as condições para que a produção das capas para os bancos nos veículos produzidos na Auto-Europa se faça em Palmela e que diligências pretende avançar junto do Parque Industrial da Auto-Europa para as capas serem aí produzidas.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

Setúbal, 20 de Dezembro de 2010

Francisco Lopes, candidato à Presidência da República, estará presente no próximo sábado, dia 11 de Dezembro, na região de Setúbal.

Montijo - Contacto com a população, pelas 10h30, com início na Rua Cândido dos Reis (junto ao Centro de Trabalho do PCP).
Alcochete - Arruada, pelas 11h30, com início no Largo António Santos Jorge.
Sesimbra - Intervenção, cerca das 13h45, no almoço com apoiantes na Sociedade Musical Sesimbrense (Avª 25 de Abril).
Barreiro - Intervenção, cerca das 17h15, no Plenário Regional de Eleitos nas Autarquias, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Setúbal - Intervenção, cerca das 21h00, no Jantar com apoiantes na Associação de Moradores do Bairro da Anunciada.
Cacilhas - Encontro com jovens, pelas 22h00, no Café Ponto de Encontro.