Posições Políticas

Realiza-se no próximo dia 31 de Julho, na Muralha do Jardim do Rossio, em Alcochete, mais uma edição do Torneio de Pesca Desportiva da Festa do Avante!.

Enquadrado numa das mais bonitas paisagens da margem sul do Tejo, este torneio provou já ser fruto do convívio e alegria característicos da pesca desportiva, e é demonstrativo da razão pela qual a Festa do Avante!, que este ano se realiza nos dias 2, 3 e 4 de Setembro, na Quinta da Atalaia, na Amora, concelho do Seixal, é a maior realização política, cultural e de massas do nosso País.

O PCP está a levar a cabo uma grande jornada de acção política durante o mês de Julho sobre a renegociação da dívida pública, a produção nacional, os direitos dos trabalhadores, o roubo no subsídio de Natal e a legislação laboral.

Esta é uma acção em resposta à actual situação em que se desenvolve o programa de submissão e agressão externa que PSD, PS e CDS acordaram com o FMI e a União Europeia, e em que se intensifica a ofensiva do Governo para o concretizar através do programa do Governo.

Na região de Setúbal, o PCP tem levado a cabo um amplo conjunto de acções, distribuições de documentos, sessões públicas, debates e iniciativas de rua, privilegiando o contacto directo em dezenas de empresas e locais de trabalho, terminais de transporte, praças e avenidas, centros comerciais, zonas de lazer, etc.

Como foi divulgado em alguns jornais locais, no dia 02/06/11, deflagrou um incêndio nas instalações da Companhia Petroquímica do Barreiro, tendo causado danos físicos em bombeiros que combateram o sinistro. Em comunicado, o Sindicato SITE SUL, conhecendo a situação das instalações e perante os acontecimentos verificados, informou publicamente que havia contactado responsáveis da Protecção Civil, tendo obtido alguma informação. No entanto, subsiste a exigência da resolução dos problemas que ainda persistem, na medida em que, face às informações obtidas, consideram os trabalhadores que ainda não há garantia da necessária solução. O PCP, através do seu grupo parlamentar na Assembleia da República, questionou o Governo sobre o problema.

De facto, muitas dezenas de recipientes com capacidade de 200 litros e outras de menor dimensão, de produtos químicos considerados resíduos perigosos para a saúde e para o ambiente, estão espalhados e em degradação avançada, sem que haja a actuação das entidades competentes. Em resultado da paragem da produção e encerramento das instalações industriais, a irresponsabilidade em relação às condições de segurança e às condições ambientais têm vindo a manter-se.

Já ocorreram intervenções cujo objectivo foi a retirada das instalações de cerca de 14 toneladas de óxido de propileno, intervenções que aconteceram após o Sindicato ter denunciado publicamente a situação. No entanto, as condições para a saúde e para o ambiente continuam, na opinião do Sindicato, a não serem tratadas convenientemente. O mais grave, sublinha a estrutura sindical, é que as instalações têm vindo ao longo do tempo a ser roubadas e vandalizadas, antes e depois da decisão do Tribunal do Comércio em relação ao processo de insolvência, e o responsável da empresa não tem sido responsabilizado pela situação nas instalações. Que se saiba não houve responsabilização quando da retirada do óxido de propileno, porque a empresa estava à responsabilidade do gestor de insolvência, mas também não foi responsabilizado posteriormente.

Entretanto, desmontaram e retiraram toneladas de metal (sucata) com elevado valor, e o trabalho referente à defesa das condições de segurança, saúde, ambiente e direitos dos trabalhadores não foram tidos em conta. O SITE SUL considera que teria sido importante atribuir responsabilidades, que não se tivesse assistido a irregularidades e ausência de transparência, no entanto o que se torna necessário é efectuar o trabalho de recolha e tratamento dos resíduos perigosos presente nas instalações, evitando danos maiores para a saúde e para o ambiente.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, questionaram, através dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, que conhecimento tem o Governo sobre esta situação, e quais as medidas tomadas pelas autoridades competentes para fazer face a este problema.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP

14 de Julho de 2011

A Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP, na sua última reunião, analisou a situação política e social do País e vários assuntos preocupantes que algumas empresas e sectores do Concelho de Sesimbra atravessam neste momento. Além dos aspectos relacionados com a Organização do Partido no Concelho, foram alvo de atenção o Programa do Governo PSD/CDS, com as medidas anunciadas, principalmente o corte no 13.º mês nos salários e pensões dos Portugueses, o ataque aos direitos dos trabalhadores através da alteração da legislação laboral, o Plano de Privatizações, o ataque ao Poder Local Democrático, o ataque ao Movimento Sindical Unitário e todas as medidas que vão penalizar os Serviços Sociais do Estado, na Saúde, Educação e Ensino e Segurança Social.

No Concelho de Sesimbra, foi analisada a preocupante situação das Empresas de Construção Civil e Obras Públicas, nomeadamente a Teodoro Gomes Alho, S.A., em que os trabalhadores se encontram com metade do salário do mês de Maio e a totalidade do de Junho em atraso, tendo ficado decidido elaborar um Comunicado de Solidariedade dirigido aos trabalhadores. Foi igualmente analisada a situação do Sector das Pescas que continua com grandes dificuldades, nomeadamente a aplicação do Novo Código Contributivo para a Segurança Social, imposto pelo anterior Governo, ao qual o PSD e o CDS se opuseram, resta saber qual é a posição do actual Governo em relação ao mesmo. Foi afirmada a urgente necessidade da revisão do POPNA e a regulamentação do Parque Marinho Luíz Saldanha, reivindicadas à muito pelos pescadores de Setúbal e Sesimbra.

DEPOIS DE UM SILÊNCIO FÚNEBRE – O PS DE VALE DA AMOREIRA ACORDOU!

Sim. Enquanto o governo do seu partido tomava medidas contra os trabalhadores e a população, o PS local esteve mudo e quedo.

O Governo PS cortou o abono de família, reduziu salários e apoios sociais, como do subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, do RSI, quando o mesmo governo decidiu aumentar os preços dos bens essenciais, da electricidade, do gás, dos transportes – o PS de Vale da Amoreira não sentiu necessidade de fazer um comunicado…

Sim. Quando há fome em muitos lares. Quando muitas crianças chegam às escolas sem tomar o pequeno-almoço e, quando para muitos alunos a única refeição quente que comem durante o dia, é na escola, justificava-se que o PS tomasse uma posição de solidariedade para com as vítimas das políticas anti-sociais de um qualquer governo, fosse do PS ou do PSD/CDS.

Sobre a localização das Festas Multiculturais. A citação que o comunicado do PS faz da resposta do Presidente da Junta de Freguesia é parcial e tendenciosa, porque leva as pessoas a pensar que a Junta de Freguesia não se preocupa com o bem-estar dos habitantes que residem próximo do local onde se realizam as Festas.

O comunicado do PS, omitiu que o Presidente da Junta de Freguesia disse que “não parece adequado, por razões de segurança, realizar as festas numa zona isolada” e que há muito tempo que se procura uma localização mais adequada para a realização das Festas. As futuras Festas e sua localização, serão sempre objecto de diálogo com as organizações envolvidas e com a população da nossa Freguesia.

A Comissão de Freguesia de Vale de Amoreira do PCP, reafirma a sua determinação em lutar contra as políticas anti-sociais do Governo PSD/CDS de agravamento brutal dos preços de bens essenciais e dos serviços públicos, em especial da saúde, do ensino e da habitação, políticas que aumentam a fome, o desemprego e a instabilidade social. Outra política de progresso e de justiça social é necessária e possível.

12 de Julho de 2011

A Comissão de Freguesia de Vale de Amoreira do PCP

Sim à Viabilização da Empresa e ao Pagamento

dos Salários!

A Organização Concelhia de Sesimbra do PCP solidariza-se com os trabalhadores da Teodoro Gomes Alho, que têm actualmente em atraso metade do vencimento do mês de Maio e a totalidade do de Junho e apela à sua luta pela viabilização da Empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

O PCP saúda a atitude dos cerca de 200 trabalhadores, que resistiram aos despedimentos e às rescisões por mútuo acordo pagas a preço de saldo, não respeitando os direitos adquiridos.

O PCP repudia esta atitude por parte da Administração da Teodoro Gomes Alho e tudo fará para defender a viabilização da Empresa, nomeadamente através da solidariedade com a luta dos trabalhadores e da denúncia na Assembleia da República, confrontando o Governo PSD/CDS com esta situação.

Pela defesa dos postos de trabalho, contra os salários em atraso, pela viabilização da Empresa.

A Luta Continua!

Sesimbra, 15 de Julho de 2011

O Secretariado da Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP

Ranking dos hospitais, o ultimo lugar do Hospital Garcia de Orta confirma urgência de Novo Hospital no Seixal.

É unanimemente reconhecida a necessidade de construção do novo Hospital no Concelho do Seixal, dada a situação de ruptura em que se encontra o Hospital Garcia de Orta. O Hospital Garcia de Orta foi dimensionado para 150 mil pessoas, neste momento não consegue dar resposta às 450 mil pessoas da sua área de intervenção. Esta situação leva ao esgotamento dos profissionais, à desumanização no atendimento dos doentes, à degradação da qualidade dos cuidados de saúde, ao aumento da despesa com a saúde suportada directamente pelas famílias obrigadas o procurar soluções alternativas.

No início de Julho foi publicado o Ranking dos Hospitais, onde verificamos que em 58 Hospitais, os da Península de Setúbal, estão nos últimos lugares, 51º Centro Hospitalar de Setúbal, estando em ultimo lugar em simultâneo o Centro Hospitalar do Barreiro e o Hospital Garcia de Orta, este facto confirma a falta de investimento na Região dos sucessivos governos PS/PSD e CDS e da extrema urgência da construção do Hospital no Seixal.

O prazo previsto para a conclusão da construção do Hospital, tem sido consecutivamente adiado, significando uma derrapagem temporal em relação ao Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Hospital no Seixal, celebrado no dia 26 de Agosto de 2009, entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal, não se compreendendo por isso que a Administração do Hospital Garcia de Orta, esteja há mais de três meses na posse do relatório final do Júri do Concurso para o projecto de execução do novo Hospital no Seixal e não divulgue o projecto vencedor, teimando em atrasar um processo que deveria ser célere.

Utentes e profissionais da saúde sentem, no dia-a-dia, a urgência da construção do Hospital no Seixal. É insustentável a situação a que se chegou no Hospital Garcia de Orta.

É necessário o Governo esclarecer sobre a situação real do processo. Cabe ao Governo cumprir os compromissos assumidos com as populações, Comissões de Utentes de Saúde e Autarquias dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e assegurar a abertura do Hospital no Concelho do Seixal.

Seixal, 12 de Julho de 2011.

A decisão de acabar com a isenção do pagamento das portagens na ponte 25 de Abril no mês de Agosto é mais uma medida penalizadora para as populações da região de Setúbal.

A existência de portagens na ponte é injusta, prejudicial para as populações e as actividades económicas de toda a Área Metropolitana de Lisboa e não tem paralelo em nenhuma outra região do país.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Assembleia da República uma pergunta escrita, dirigida ao Ministério da Economia e Obras Públicas, sobre esta questão.

Esta é uma decisão que só serve a Lusoponte e que responsabiliza PSD, CDS e PS. Uma decisão contida no Orçamento de Estado de 2011, aprovado com os votos do PS e a abstenção do PSD, reafirmada agora pelo Governo PSD-CDS. A Lusoponte beneficia de um contrato de concessão ruinoso para o interesse público, em que os utentes pagam portagens totalmente injustificadas, o Estado assume a despesa com as obras de conservação (que ainda estão em curso) e a concessionária privada recolhe os lucros.

Na região de Setúbal, o ataque dos governos da política de direita tem sido particularmente direccionada para o sector dos transportes, com destaque para o objectivo de privatizar a CP, e em particular a Linha do Sado, o escandaloso favorecimento à Fertagus no que toca a concessão da ligação Lisboa-Setúbal, a recusa em alargar o passe social ao Metro Sul do Tejo e à Fertagus, os sucessivos aumentos de preços, o anúncio da introdução de portagens no prolongamento do IC32,a supressão de carreiras da TST entre várias localidades ou de ligações fluviais entre as duas margens do Tejo.

Da mesma maneira que a ofensiva é multifacetada, a população e as comissões de utentes da região de Setúbal têm mostrado que a luta em defesa do serviço público de qualidade e contra o aumento de preços é persistente, sendo disso exemplo as várias manifestações, muitas delas bem recentes, que têm denunciado a degradação dos serviços públicos.

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP solidariza-se com a prossecução do movimento de protesto de que as comissões de utentes de defesa dos serviços públicos, os órgãos representativos dos trabalhadores e as autarquias locais têm sido os dinamizadores, e reafirma o seu empenho na luta por uma política patriótica e de esquerda, que tenha na defesa e consolidação dos serviços públicos um eixo central. A manifestação que a CGTP-IN promove já na próxima 5ª feira, 14 de Julho, com partida do Largo de Santos para a Assembleia da República, constituirá um importante momento do protesto que tem que continuar contra esta política.

Setúbal, 12 de Julho de 2011

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP