O PCP apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República, que enviamos em anexo, propondo que esta recomende ao Governo a adopção de medidas para resolver os problemas ambientais causados pela SN Seixal, em Paio Pires.
A população queixa-se da deposição de partículas finas de pó ferroso que se acumulam nos edifícios, nas varandas, nas janelas, nas viaturas; queixa-se do contínuo ruído, que no período noturno é mais evidente e da emissão de fumos alaranjados que se verificam ao nascer do dia.
Nada nos move contra a atividade produtiva desta indústria. Defendemos, contudo, que seja salvaguarda a qualidade ambiental e de saúde pública dos trabalhadores e da população que reside nas zonas limítrofes à fábrica
O Governo deve assumir a sua responsabilidade e adotar as medidas conducentes à redução até à eliminação das fontes de poluição atmosférica e sonora. O PCP defende que o Governo:
1 – Instale uma nova estação de mediação da qualidade do ar no concelho do Seixal, de forma a permitir o apuramento da análise à qualidade do ar;
2 – Proceda à regular monitorização do ruído resultante da atividade produtiva da SNSeixal e adote as medidas adequadas de redução do ruído tendo em conta os resultados apurados;
3 – Adote medidas para o adequado condicionamento do agregado siderúrgico inerte para construção (ASIC) depositado nas instalações da SN Seixal Siderurgia Nacional, S.A., evitando assim a sua dispersão pela área limítrofe;
4 – Adote medidas eficazes para a remoção total e definitiva do ASIC nas instalações da SN Seixal – Siderurgia Nacional, S.A., impedindo que se volte a acumular, assegurando uma solução de armazenamento;
5 – Conjuntamente com os serviços de saúde pública, elabore um estudo epidemiológico junto da população que reside nas proximidades da SN Seixal – Siderurgia Nacional, S.A e de todos os trabalhadores, que independentemente do vínculo laboral, prestam trabalho na SN Seixal.
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP